Justiça
Em Portugal não se faz justiça, pratica-se a injustiça. O que está mal: tudo. O que é preciso mudar: tudo.
Primeiro e único ponto:
um novo código penal. Dando importância à cultura da justiça, uma vez que agora a justiça se pratica por puro formalismo. Quase um exercício burocrático de aplicação de penas, por parte de um aparelho corporativo, sem fiscalização autónoma.
Um código penal que tenha em conta a saúde mental, nas penas até 3 anos, e que tenha júris eleitos pela sociedade para a aplicação de penas superiores a 3 anos.
Sou favorável à aplicação de penas de internamento psiquiátrico para crimes com moldura penal até 3 anos e à constituição de júris autónomos nos julgamentos em que o quadro penal preveja, na instrução, penas superiores a 3 anos de prisão.
Sou favorável ao visto obrigatório do tribunal constitucional para o trânsito em julgado de penas superiores a 3 anos.
Sou favorável a um acompanhamento permanente por parte da Presidência da República da execução das penas, com aplicação de indultos, não apenas na época natalícia, mas nas circunstâncias adequadas de doença grave do preso, ou de comportamento avaliado permanentemente por psicólogos.
Sou contra os pedidos de recurso, sistemáticos, que funcionam para obstrução da realização da justiça. Para isso os trânsitos em julgado de penas graves, aplicados por júris isentos (de acordo com a defesa e a acusação) constituídos na sociedade civil, devem ser fiscalizados, terem o visto obrigatório, de uma comissão de trânsitos em julgado do tribunal constitucional. O que se assiste agora é que apenas 1% dos processos são avaliados em recurso pelo tribunal constitucional.
Em face do caos existente, que anda muito próximo da desumanidade, quer em erros processuais corporativos, quer em completa falta de condições para uma cultura prisional condigna com a circunstância de cidadania, sou favorável a uma amnistia generalizada, para os trânsitos em julgados anteriores à entrada em vigor do novo código penal.
